A Câmara Municipal de Ilhabela (CMI) marcou dois gols neste mês de junho. O primeiro foi a regulamentação da lei -- já antiga -- que proíbe animais nas praias. Ficou estipulada a multa de mil reais para os donos de cães que levarem seus animais para passear nas praias de Ilhabela, já suficientemente poluídas com esgoto. Recentemente um mutirão da Secretaria do Meio Ambiente colocou novas placas nas praias alertando os banhistas da proibição.
O segundo gol foi o projeto de lei de autoria do vereador Guilherme proibindo a prática de nepotismo. Segundo o projeto, seria proibido nomear parentes para cargos de alto escalão e aqueles que já ocupam cargos desse tipo seriam exonerados, mas teriam a possibilidade de ocupar cargo através de concurso público. O projeto tramita na CMI e, se tudo correr bem, deverá ir a plenário no final de agosto.
terça-feira, junho 28, 2005
terça-feira, junho 21, 2005
Perguntar não ofende
Na manhã de hoje vi dois funcionários da prefeitura (ao menos protegiam-se da chuva com as capas amarelas em cujas costas lia-se "Prefeitura Municipal de Ilhabela - adm. Nós te amamos") podando arbustos no grande-terreno-que-ainda-possui-árvores, na rua da Padroeira, na Vila (quem não souber onde é, pergunta que eu explico). Daí, seguem-se duas perguntas, dependendo do que estava acontecendo por lá. As duas perguntas dispensam -- reza o bom senso e o legado de Aristóteles -- tudo que se ouve falar a respeito da área e do que deve ser feito por lá. As perguntas se baseiam no que vi:
Se o terreno pertence à Prefeitura -- i.e. se a área é pública --, o que a administração municipal pretende fazer por lá? Como a prefeitura conseguiu a posse da área? Uma nova praça para a Vila seria algo maravilhoso. A área em questão já possui árvores em número suficiente para esse fim.
Se o terreno é propriedade particular..., o que os dois funcionários da prefeitura (a.k.a. servidores públicos) faziam por lá?
Não se trata de procurar cabelo em ovo. Trata-se apenas de tornar transparente algo não tão transparente que deve ser sempre transparente.
*
Nos corredores de uma escola municipal:
"Tia, por que que a bandeira de Ilhabela é uma coroa? Tem rei em Ilhabela?"
Se o terreno pertence à Prefeitura -- i.e. se a área é pública --, o que a administração municipal pretende fazer por lá? Como a prefeitura conseguiu a posse da área? Uma nova praça para a Vila seria algo maravilhoso. A área em questão já possui árvores em número suficiente para esse fim.
Se o terreno é propriedade particular..., o que os dois funcionários da prefeitura (a.k.a. servidores públicos) faziam por lá?
Não se trata de procurar cabelo em ovo. Trata-se apenas de tornar transparente algo não tão transparente que deve ser sempre transparente.
*
Nos corredores de uma escola municipal:
"Tia, por que que a bandeira de Ilhabela é uma coroa? Tem rei em Ilhabela?"
segunda-feira, junho 20, 2005
Por falar em crescimento desordenado...
Diário do Litoral Norte, sábado, 18 de junho: Carta Aberta ao Exmo. Sr. Prefeito da Estância Balneária de Ilhabela, de autoria de um empresário do setor de turismo.
O Estado de S. Paulo, domingo, 19 de junho: A beleza invadida e ameaçada, matéria extensa no caderno Cidades sobre o crescimento desordenado no litoral norte.
A leitura da carta aberta sugere o planejamento do turismo em Ilhabela, priorizando a qualidade em vez da quantidade. A matéria d'O Estado sugere que ao desenvolvimento econômico seguem-se a migração e o crescimento desordenado, o que tem sido fácil de observar ao longo das duas últimas décadas. Para quem não percebeu, as duas matérias se anulam e sugerem, juntas, a seguinte lição:
Natureza preservada atrai moradores e investidores. Estes não vêm para Ilhabela com a intenção de melhorar a cidade, mas antes com o objetivo de tirar proveito dela -- o que, ao contrário do que sugere O Estado de S. Paulo, não é totalmente injusto, só que essa é uma outra discussão, bem longa aliás. O excesso de moradores e investidores termina por danificar a natureza e anula as razões que trouxeram todas essas pessoas para cá. Levado adiante esse processo, os migrantes sairão de Ilhabela e deixarão para trás uma terra morta, sem caiçaras, sem árvores, sem água limpa.
Lindo, não?
Caderno Cidades - O Estado de S. Paulo, 19 de junho de 2005
A beleza invadida e ameaçada
Luciana Garbin
Atlas mostra explosão populacional no litoral norte, antes quase inacessível, agravada pela invasão de turistas na alta temporada
Quem há 30 anos se arriscava a viajar para Ubatuba, Ilhabela, Caraguatatuba e São Sebastião tinha de enfrentar estradas tão precárias que muita gente preferia ir de barco. O isolamento, que contribuiu para a preservação da mata atlântica, acabou. Um dos campeões de crescimento populacional no Estado, o litoral norte deve fechar o ano com quase 270
mil habitantes - e cada vez mais ameaçado pela degradação ambiental.
Esse diagnóstico aparece em um atlas sobre a região que a Secretaria de Estado do Meio Ambiente lança no dia 23. Além de dados populacionais, o estudo aborda temas como a história da região, das unidades de conservação - que legalmente cobrem 70,2% do litoral norte -, da infra-estrutura e das comunidades indígenas, caiçaras e quilombolas. Além de detalhes do Zoneamento Ecológico-Econômico, aprovado em dezembro.
O atlas deve servir como base para futuros planos de gestão do litoral norte. Algo vital numa região cuja população cresceu 43,5% nos últimos dez anos - a média do Estado foi de 15,9%. Em 1996, os quatro municípios tinham 187.914 habitantes. A projeção da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados e Estatísticas (Seade) para este ano é de 269.781.
Quase 11 vezes mais do que os 24.685 moradores dos anos 50. Isso sem contar os turistas, que multiplicam a população por quatro ou cinco na alta temporada.
"Com zoneamento, você não impede o desenvolvimento, mas o orienta", diz o secretário do Meio Ambiente, José Goldemberg, que aposta na medida para barrar o crescimento desordenado. Radiografia semelhante da Baixada Santista deve ser divulgada até o fim do ano. "Esperamos com isso dar publicidade ao que pode ou não fazer no litoral. Com a desculpa de não saber, o pessoal avança nas áreas de proteção."
Para Goldemberg, o que mais chama a atenção no litoral norte são os grandes empreendimentos imobiliários. "A pressão para loteamentos é enorme, alguns querendo construir até na areia da praia."
"No litoral norte se vai destruindo por pedacinhos", afirma o diretor da Fundação SOS Mata Atlântica, Mario Mantovani. "Tem o governo que quer modernizar o Porto de São Sebastião e criar corredor de desenvolvimento, o prefeito que libera quiosques na praia, as estradas que entram pelo sertão de Ubatuba, a legislação de mentira, os parques abandonados. O
contexto lá é de degradação."
Para quem conheceu a região bem antes de tudo isso, sobra uma certa amargura. "Quando cruzo o canal à noite, olho para trás e vejo Ilhabela toda iluminada como uma árvore de Natal; olho para a frente e vejo a mesma coisa em São Sebastião. Aí tenho saudades dos velhos tempos", diz o cantor Nahim, de 53 anos. Ele freqüenta o litoral norte há 35 anos e
na década de 70 ia de Bertioga a Barra do Una de motocicleta pela areia das praias.
***
Impacto não é só ambiental, mas social e econômico
Luciana Garbin
A ocupação desordenada, estimulada pelo turismo e pela migração, não traz problemas só para a preservação da natureza. "Tem também o problema social, pois junto com a exclusão crescem os níveis de criminalidade", alerta Mario Mantovani, diretor da Fundação SOS Mata Atlântica. "E o custo econômico. Quando a população aumenta, o município precisa de mais
escolas, postos de saúde, saneamento básico. E todos os paulistas pagam a conta."
Em 2002, 94% da população do litoral norte era atendida por sistemas de abastecimento de água, mas apenas 37% tinham esgotos tratados e coletados. Outro desafio das prefeituras é atender a demanda de feriados e temporadas, sem que a infra-estrutura permaneça ociosa fora deles.
Espalhados ao longo da costa, condomínios de luxo nos sopés dos morros se juntam a construções precárias e irregulares nas encostas. Muitas áreas antigamente cobertas por vegetação nativa já estão lotadas de casinhas. Algumas ganham até nomes relacionados às principais correntes migratórias - em Ilhabela, por exemplo, já existem os Morros dos
Mineiros e dos Baianos.
"O migrante menos especializado chega, consegue um emprego para ganhar R$ 15,00 por dia, acha que vai se realizar. Mas, como os terrenos são caros, logo percebe que não terá dinheiro para comprar, invade uma área pública, geralmente de preservação. Sem dinheiro para fazer esgoto, começa a jogar na cachoeira. E a população que antigamente tomava água
ali não vai poder beber mais", diz Anselmo Tambellini, da Associação de Engenheiros e Arquitetos de Ilhabela.
Para piorar, agrava-se, segundo ele, o problema da especulação imobiliária, que se realiza no poder político, que se realiza na especulação, formando um círculo vicioso.
Reportagem do Estado mostrou em 23 de março dados de um laudo do Departamento Estadual de Proteção dos Recursos Naturais (DEPRN) apontando existência de lotes irregulares dos loteamentos Siriúba 1 e 2 dentro do Parque Estadual de Ilhabela. Entre as imobiliárias que realizavam negócios no local, estava a Ilhabela Imóveis, cujo sócio era o prefeito da ilha, Manoel Marcos de Jesus Ferreira (PTB).
Além de destruir as áreas naturais, a pressão imobiliária também tem ajudado, segundo informações do atlas do litoral norte, a expulsar comunidades tradicionais da região, desintegrar a cultura popular e ocupar áreas nobres com habitações irregulares.
***
Belas praias atraem mansão e barraco
José Maria Tomazela
Atraídos por empregos, muitos moradores que chegaram ao litoral norte nos últimos anos acabaram invadindo áreas de preservação
SÃO SEBASTIÃO - O ajudante de pedreiro Belmiro Alexandre da Silva, de 19 anos, não tem motivos para sentir saudades de sua terra, um lugarejo poeirento na região de Caruaru, Pernambuco. Desde que saltou de um ônibus na beira da Rio-Santos, em Barra do Saí, município de São Sebastião, há dois anos, ficou encantado com a beleza da praia, no
litoral norte de São Paulo - e também com Eliane, a filha do "patrão" e, por isso, tratou de ficar por ali.
Enquanto ele ajudava o sogro, o pedreiro paraibano José Barbosa da Silva, de 55 anos, na construção de uma das mansões que cercam a praia, erguia seu barraco na Vila Mosquito, do outro lado da rodovia. Do namoro com Elaine, nasceu Pedro Henrique, há 24 dias. Mas o barraco de madeira, pintado de verde, acabou embargado pela prefeitura. Não só ele, mas toda a vila, com mais de 300 casas e barracos que sobem a íngreme encosta da
Serra do Mar, área de proteção ambiental.
Vila Mosquito é uma das oito favelas declaradas Núcleo Congelado pela prefeitura. As outras são a Vila Baiana, também no Saí; Baleia Verde, na Praia da Baleia; Lobo Guará e Débora, na Praia de Camburi; Tropicanga, em Boiçucanga; Sertão, em Maresias; e Morro da Vaquinha, na Praia de Paúba.
Nesses bairros, é proibido construir, continuar obra iniciada ou reformar imóvel, sob pena de demolição. "São áreas invadidas, em locais de risco ou de proteção ambiental", explica a arquiteta Cláudia Lima, coordenadora do Programa de Congelamento dos Núcleos de Assentamentos Precários.
A casa da balconista Fernanda dos Santos Fischer, na Baleia Verde, também está interditada. "Chove dentro e não posso consertar", reclama. Fernanda é caiçara, nascida na região, mas o marido, o ajudante geral Fabiano, veio do Ceará e trabalha como segurança de um condomínio de luxo. Foi atraído à região pela fama de emprego farto, como a maioria dos 600 moradores.
As construções que margeiam a rodovia, entre Barra do Saí e Boiçucanga, não têm escritura. Mesmo assim, há placas oferecendo terrenos na área de proteção ambiental. Outro espaço protegido, a margem do Rio Juqueí, está sendo rapidamente ocupado. A fumaça no meio da mata atlântica denuncia desmatamentos. Ao longo da rodovia, há desmanches, depósitos de pedra e areia, ferros-velhos e barracos.
Com o projeto do governo estadual de ampliar o Porto de São Sebastião e duplicar a Rodovia dos Tamoios, já é esperado um grande aumento na corrente migratória. Outras cidades serão afetadas. No município de Bertioga, a vegetação que margeia a Rio-Santos foi suprimida em muitos pontos para a construção de hotéis, condomínios e pousadas. Nas imediações de Boracéia, grandes placas anunciam "terrenos com escritura" no meio da mata.
A comerciante Cristina Arruda, dona de uma imobiliária em Boiçucanga, conta que as vendas de imóveis de alto padrão caíram. "Mas se eu tivesse casas de R$ 40 mil, vendia tudo." A mudança no perfil da clientela está associada à chegada de pessoas de menor poder aquisitivo. Nos últimos anos, segundo ela, a localidade passou a ter favelas e núcleos
populares. O mesmo fenômeno ocorreu em Maresias, uma das praias mais badaladas do litoral norte. Como toda orla está ocupada, a expansão urbana ocorre em direção à serra; do outro lado da rodovia. "Já temos núcleos congelados, em área de preservação", conta Gilberto Tavares, que trabalha no setor imobiliário.
Na encosta — Em Caraguatatuba, o aposentado Geraldo Barbosa, de 67 anos, comprou um
chalé por R$ 30 mil em um flat do Bairro Prainha, mas está preocupado. O prédio foi construído na encosta do morro. "Garantiram que não há perigo", diz. Sua vizinha, a microempresária Virgínia Garcia, também olha desconfiada o corte na encosta.
Mas o pedreiro Júlio Pereira da Silva, de 53 anos, garante que nada vai cair. "Fizemos um bom arrimo." Ele veio de Poá, interior de São Paulo, há dois anos, atraído pela fama local de empregos e tranqüilidade. Comprou um terreno, ergueu dois cômodos no Balneário Golfinho e se instalou com a mulher e 3 filhos pequenos.
Outro que chegou à procura de empregos, mas há cinco anos, foi o ajudante João Ferreira, mineiro de Ladainha. Ele e Cristobaldo Marques, de Ibimirim (PE), trabalham na construção de uma casa, na Prainha. Estavam com outra obra, ali perto, mas uma parte da encosta cedeu, atingiu casas e soterrou os lotes. A área foi interditada.
Mais um mineiro, Marcos José Bueno, de 22 anos, conseguiu emprego na portaria no Edifício Fontana de Trevi, na Praia Martim de Sá. Com 14 andares, é o maior prédio da região e projeta a sombra na areia. Mas a construtora teve problemas e a obra ficou parada três anos. Os compradores formaram uma associação, foram à Justiça e retomaram a construção.
O emprego na obra permitiu que Marcos formasse família. Ele tem uma filha de 2 anos e, nos fins de semana, trabalha com o pai, o vendedor José Edvaldo Ribeiro. "Os parentes que ficaram em Minas também querem vir."
Segundo o secretário de Urbanismo de Caraguatatuba, Leandro Borella, um novo Plano Diretor vai disciplinar o crescimento, a partir de 2006. Serão definidas áreas de restrições à ocupação. "Estamos trabalhando no projeto desde 2004, já prevendo o impacto da duplicação da Tamoios."
***
Em Ilhabela, casa popular está vazia
Luciana Garbin
Denúncias de que conjunto da CDHU está em área irregular deixam obra inacabada
Um conjunto habitacional que poderia amenizar o problema de moradia em Ilhabela está vazio. Os prédios estão prontos, mas falta rede de esgoto e ainda não foram sorteados os 80 beneficiados, entre 840 inscritos. Mas o que mais tem dado o que falar são as denúncias de irregularidades em relação à área onde foi erguido o empreendimento - uma parceria entre a
prefeitura e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU).
Na sexta-feira, o Ministério Público recebeu representação com pedido de apuração. E a assessoria da Casa Civil do governo do Estado também já tem um dossiê sobre o caso. O ponto mais polêmico foi o acordo feito entre a prefeitura de Ilhabela e um neto de José Esteves Rodrigues, antigo dono da área, que morreu em 1984. O terreno onde foram
construídos os prédios foi desapropriado e declarado de utilidade pública. Como o título da área pertencia ao espólio de Esteves, foi feita uma negociação com José Manoel Esteves de Castro, seu neto.
Segundo Castro, em agosto de 2001 a prefeitura lhe pagou R$ 15 mil pela área. Desse dinheiro, ele teve de depositar R$ 3 mil na conta do atual secretário jurídico do município, Odair Barbosa dos Santos, para tirar dois posseiros da área. Na escritura de desapropriação amigável, seu nome consta como outorgante, apesar de não ser inventariante do espólio.
"Não tenho idéia se eu poderia vender. Só sei que eles me procuraram e disseram que era absolutamente legal. Foi uma coisa feita a toque de caixa", diz Castro, lembrando que na época ainda acertou com Santos que seriam mandados outros R$ 75 mil para Mônica Angélica Holler, filha de Pedro Holler, também falecido, que havia comprado parte das terras de Esteves. "Só vendi um sexto da área para a prefeitura porque cinco sextos eram de Pedro Holler", diz Castro. Um representante de Mônica na ilha, que pediu para não ser identificado, diz, porém, que ela não recebeu nada da prefeitura.
Castro reclama ainda que, ao morrer, seu avô deixou 716 mil metros quadrados. Parte havia sido tomada pelo parque estadual e o restante foi invadido. "Tem gente construindo em terrenos da minha área e continuam me mandando IPTU."
Outra versão — O secretário, porém, tem outra versão. Diz que, quando a área foi declarada de utilidade pública, uma pesquisa no registro de imóveis apontou o terreno no nome de Esteves, com compromisso de venda para Holler. Afirma ainda que nada foi mencionado a respeito de cotas. "Ele aceitou, recebeu, passou a escritura. Mas se a Mônica vier ao Brasil, uma vez regularizado o inventário, é sempre possível fazer acordo." A
respeito da invasão das terras, diz que a prefeitura não tem legitimidade para combater o problema.
A Assessoria de Imprensa da CDHU informa que a companhia só responde pela contratação da empresa para construir as moradias. "O terreno foi desapropriado e doado pela prefeitura, com aprovação da Câmara. A CDHU não teve ingerências nem responsabilidades na escolha", diz nota da assessoria, afirmando que na escritura de doação do terreno há uma cláusula que resguarda a companhia de eventuais problemas. Mais: pela escritura, se houver anulação da doação por irregularidades, a prefeitura é obrigada a repassar a área à CDHU.
A expectativa tanto da prefeitura quanto da companhia é entregar o conjunto até o fim deste ano. Santos diz que só falta licença ambiental da Cetesb para instalar o esgoto. Mas isso não deveria ter sido pedido antes? "Deveria, mas o plano inicial era erguer cem moradias, em três
pavimentos. A lei não permite três andares na cidade e houve uma grande polêmica. Como era preciso dimensionar o sistema de esgoto pelo número de casas, só pudemos pedir a aprovação há quatro meses."
A polêmica a que se refere ocorreu por causa de projeto de lei enviado à Câmara autorizando construção de três andares na ilha, o que, para moradores, poderia abrir precedente perigoso - houve abaixo-assinado contrário com 1.470 assinaturas e até investigação do Ministério Público.
A prefeitura teve então de retroceder e acertou com a CDHU a construção de 80 unidades, de 48,28 metros quadrados cada. O início da obra foi em 30 de abril de 2003, com um custo atualizado de R$ 3.574.421,41.
***
De Américo Vespúcio à invasão da classe média
Dois anos depois da descoberta do Brasil, o navegador italiano Américo Vespúcio já passava pelo litoral norte. Foi ele quem deu à região ocupada por índios tupinambás e tupiniquins o nome de São Sebastião. Mas só no século 18 surgiram os primeiros engenhos de cana-de-açúcar. A produção de São Sebastião, bem como a da Vila de Exaltação Santa Cruz do Salvador de Ubatuba, seguia para o Rio e de lá para a Europa.
Além do açúcar, o litoral norte produzia fumo, aguardente, anil e óleo de baleia. E em Ubatuba caravelas embarcavam com destino a Portugal o ouro de Minas cunhado em Taubaté.
No fim do século 18, ordens do governador da Capitania de São Paulo para que a exportação fosse feita pelo Porto de Santos prejudicaram o litoral norte. Que só voltaria a experimentar um surto de prosperidade em meados do século 19, com a expansão da economia cafeeira, que usava os portos de São Sebastião e Ubatuba para exportar. Durou pouco. A construção das ferrovias São Paulo-Santos, inaugurada em 1987, e São Paulo-Rio, em 1877, deu origem a um longo período de isolamento, obrigando a população a dedicar-se a atividades extrativas, pesca, artesanato e agricultura de subsistência.
Foi graças a isso, porém, que o litoral norte escapou do processo de degradação verificado em boa parte do Estado. Até a abertura de estradas e a melhoria das velhas - como a Rio-Santos e a Tamoios nos anos 80, quando a região foi descoberta por turistas e por empresários.
A partir daí, a ocupação foi rápida. A chegada da classe média estimulou a construção civil e atraiu migrantes, sobretudo de Minas e do Nordeste, em busca de empregos.
Luciana Garbin
Atlas mostra explosão populacional no litoral norte, antes quase inacessível, agravada pela invasão de turistas na alta temporada
Quem há 30 anos se arriscava a viajar para Ubatuba, Ilhabela, Caraguatatuba e São Sebastião tinha de enfrentar estradas tão precárias que muita gente preferia ir de barco. O isolamento, que contribuiu para a preservação da mata atlântica, acabou. Um dos campeões de crescimento populacional no Estado, o litoral norte deve fechar o ano com quase 270
mil habitantes - e cada vez mais ameaçado pela degradação ambiental.
Esse diagnóstico aparece em um atlas sobre a região que a Secretaria de Estado do Meio Ambiente lança no dia 23. Além de dados populacionais, o estudo aborda temas como a história da região, das unidades de conservação - que legalmente cobrem 70,2% do litoral norte -, da infra-estrutura e das comunidades indígenas, caiçaras e quilombolas. Além de detalhes do Zoneamento Ecológico-Econômico, aprovado em dezembro.
O atlas deve servir como base para futuros planos de gestão do litoral norte. Algo vital numa região cuja população cresceu 43,5% nos últimos dez anos - a média do Estado foi de 15,9%. Em 1996, os quatro municípios tinham 187.914 habitantes. A projeção da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados e Estatísticas (Seade) para este ano é de 269.781.
Quase 11 vezes mais do que os 24.685 moradores dos anos 50. Isso sem contar os turistas, que multiplicam a população por quatro ou cinco na alta temporada.
"Com zoneamento, você não impede o desenvolvimento, mas o orienta", diz o secretário do Meio Ambiente, José Goldemberg, que aposta na medida para barrar o crescimento desordenado. Radiografia semelhante da Baixada Santista deve ser divulgada até o fim do ano. "Esperamos com isso dar publicidade ao que pode ou não fazer no litoral. Com a desculpa de não saber, o pessoal avança nas áreas de proteção."
Para Goldemberg, o que mais chama a atenção no litoral norte são os grandes empreendimentos imobiliários. "A pressão para loteamentos é enorme, alguns querendo construir até na areia da praia."
"No litoral norte se vai destruindo por pedacinhos", afirma o diretor da Fundação SOS Mata Atlântica, Mario Mantovani. "Tem o governo que quer modernizar o Porto de São Sebastião e criar corredor de desenvolvimento, o prefeito que libera quiosques na praia, as estradas que entram pelo sertão de Ubatuba, a legislação de mentira, os parques abandonados. O
contexto lá é de degradação."
Para quem conheceu a região bem antes de tudo isso, sobra uma certa amargura. "Quando cruzo o canal à noite, olho para trás e vejo Ilhabela toda iluminada como uma árvore de Natal; olho para a frente e vejo a mesma coisa em São Sebastião. Aí tenho saudades dos velhos tempos", diz o cantor Nahim, de 53 anos. Ele freqüenta o litoral norte há 35 anos e
na década de 70 ia de Bertioga a Barra do Una de motocicleta pela areia das praias.
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Impacto não é só ambiental, mas social e econômico
Luciana Garbin
A ocupação desordenada, estimulada pelo turismo e pela migração, não traz problemas só para a preservação da natureza. "Tem também o problema social, pois junto com a exclusão crescem os níveis de criminalidade", alerta Mario Mantovani, diretor da Fundação SOS Mata Atlântica. "E o custo econômico. Quando a população aumenta, o município precisa de mais
escolas, postos de saúde, saneamento básico. E todos os paulistas pagam a conta."
Em 2002, 94% da população do litoral norte era atendida por sistemas de abastecimento de água, mas apenas 37% tinham esgotos tratados e coletados. Outro desafio das prefeituras é atender a demanda de feriados e temporadas, sem que a infra-estrutura permaneça ociosa fora deles.
Espalhados ao longo da costa, condomínios de luxo nos sopés dos morros se juntam a construções precárias e irregulares nas encostas. Muitas áreas antigamente cobertas por vegetação nativa já estão lotadas de casinhas. Algumas ganham até nomes relacionados às principais correntes migratórias - em Ilhabela, por exemplo, já existem os Morros dos
Mineiros e dos Baianos.
"O migrante menos especializado chega, consegue um emprego para ganhar R$ 15,00 por dia, acha que vai se realizar. Mas, como os terrenos são caros, logo percebe que não terá dinheiro para comprar, invade uma área pública, geralmente de preservação. Sem dinheiro para fazer esgoto, começa a jogar na cachoeira. E a população que antigamente tomava água
ali não vai poder beber mais", diz Anselmo Tambellini, da Associação de Engenheiros e Arquitetos de Ilhabela.
Para piorar, agrava-se, segundo ele, o problema da especulação imobiliária, que se realiza no poder político, que se realiza na especulação, formando um círculo vicioso.
Reportagem do Estado mostrou em 23 de março dados de um laudo do Departamento Estadual de Proteção dos Recursos Naturais (DEPRN) apontando existência de lotes irregulares dos loteamentos Siriúba 1 e 2 dentro do Parque Estadual de Ilhabela. Entre as imobiliárias que realizavam negócios no local, estava a Ilhabela Imóveis, cujo sócio era o prefeito da ilha, Manoel Marcos de Jesus Ferreira (PTB).
Além de destruir as áreas naturais, a pressão imobiliária também tem ajudado, segundo informações do atlas do litoral norte, a expulsar comunidades tradicionais da região, desintegrar a cultura popular e ocupar áreas nobres com habitações irregulares.
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Belas praias atraem mansão e barraco
José Maria Tomazela
Atraídos por empregos, muitos moradores que chegaram ao litoral norte nos últimos anos acabaram invadindo áreas de preservação
SÃO SEBASTIÃO - O ajudante de pedreiro Belmiro Alexandre da Silva, de 19 anos, não tem motivos para sentir saudades de sua terra, um lugarejo poeirento na região de Caruaru, Pernambuco. Desde que saltou de um ônibus na beira da Rio-Santos, em Barra do Saí, município de São Sebastião, há dois anos, ficou encantado com a beleza da praia, no
litoral norte de São Paulo - e também com Eliane, a filha do "patrão" e, por isso, tratou de ficar por ali.
Enquanto ele ajudava o sogro, o pedreiro paraibano José Barbosa da Silva, de 55 anos, na construção de uma das mansões que cercam a praia, erguia seu barraco na Vila Mosquito, do outro lado da rodovia. Do namoro com Elaine, nasceu Pedro Henrique, há 24 dias. Mas o barraco de madeira, pintado de verde, acabou embargado pela prefeitura. Não só ele, mas toda a vila, com mais de 300 casas e barracos que sobem a íngreme encosta da
Serra do Mar, área de proteção ambiental.
Vila Mosquito é uma das oito favelas declaradas Núcleo Congelado pela prefeitura. As outras são a Vila Baiana, também no Saí; Baleia Verde, na Praia da Baleia; Lobo Guará e Débora, na Praia de Camburi; Tropicanga, em Boiçucanga; Sertão, em Maresias; e Morro da Vaquinha, na Praia de Paúba.
Nesses bairros, é proibido construir, continuar obra iniciada ou reformar imóvel, sob pena de demolição. "São áreas invadidas, em locais de risco ou de proteção ambiental", explica a arquiteta Cláudia Lima, coordenadora do Programa de Congelamento dos Núcleos de Assentamentos Precários.
A casa da balconista Fernanda dos Santos Fischer, na Baleia Verde, também está interditada. "Chove dentro e não posso consertar", reclama. Fernanda é caiçara, nascida na região, mas o marido, o ajudante geral Fabiano, veio do Ceará e trabalha como segurança de um condomínio de luxo. Foi atraído à região pela fama de emprego farto, como a maioria dos 600 moradores.
As construções que margeiam a rodovia, entre Barra do Saí e Boiçucanga, não têm escritura. Mesmo assim, há placas oferecendo terrenos na área de proteção ambiental. Outro espaço protegido, a margem do Rio Juqueí, está sendo rapidamente ocupado. A fumaça no meio da mata atlântica denuncia desmatamentos. Ao longo da rodovia, há desmanches, depósitos de pedra e areia, ferros-velhos e barracos.
Com o projeto do governo estadual de ampliar o Porto de São Sebastião e duplicar a Rodovia dos Tamoios, já é esperado um grande aumento na corrente migratória. Outras cidades serão afetadas. No município de Bertioga, a vegetação que margeia a Rio-Santos foi suprimida em muitos pontos para a construção de hotéis, condomínios e pousadas. Nas imediações de Boracéia, grandes placas anunciam "terrenos com escritura" no meio da mata.
A comerciante Cristina Arruda, dona de uma imobiliária em Boiçucanga, conta que as vendas de imóveis de alto padrão caíram. "Mas se eu tivesse casas de R$ 40 mil, vendia tudo." A mudança no perfil da clientela está associada à chegada de pessoas de menor poder aquisitivo. Nos últimos anos, segundo ela, a localidade passou a ter favelas e núcleos
populares. O mesmo fenômeno ocorreu em Maresias, uma das praias mais badaladas do litoral norte. Como toda orla está ocupada, a expansão urbana ocorre em direção à serra; do outro lado da rodovia. "Já temos núcleos congelados, em área de preservação", conta Gilberto Tavares, que trabalha no setor imobiliário.
Na encosta — Em Caraguatatuba, o aposentado Geraldo Barbosa, de 67 anos, comprou um
chalé por R$ 30 mil em um flat do Bairro Prainha, mas está preocupado. O prédio foi construído na encosta do morro. "Garantiram que não há perigo", diz. Sua vizinha, a microempresária Virgínia Garcia, também olha desconfiada o corte na encosta.
Mas o pedreiro Júlio Pereira da Silva, de 53 anos, garante que nada vai cair. "Fizemos um bom arrimo." Ele veio de Poá, interior de São Paulo, há dois anos, atraído pela fama local de empregos e tranqüilidade. Comprou um terreno, ergueu dois cômodos no Balneário Golfinho e se instalou com a mulher e 3 filhos pequenos.
Outro que chegou à procura de empregos, mas há cinco anos, foi o ajudante João Ferreira, mineiro de Ladainha. Ele e Cristobaldo Marques, de Ibimirim (PE), trabalham na construção de uma casa, na Prainha. Estavam com outra obra, ali perto, mas uma parte da encosta cedeu, atingiu casas e soterrou os lotes. A área foi interditada.
Mais um mineiro, Marcos José Bueno, de 22 anos, conseguiu emprego na portaria no Edifício Fontana de Trevi, na Praia Martim de Sá. Com 14 andares, é o maior prédio da região e projeta a sombra na areia. Mas a construtora teve problemas e a obra ficou parada três anos. Os compradores formaram uma associação, foram à Justiça e retomaram a construção.
O emprego na obra permitiu que Marcos formasse família. Ele tem uma filha de 2 anos e, nos fins de semana, trabalha com o pai, o vendedor José Edvaldo Ribeiro. "Os parentes que ficaram em Minas também querem vir."
Segundo o secretário de Urbanismo de Caraguatatuba, Leandro Borella, um novo Plano Diretor vai disciplinar o crescimento, a partir de 2006. Serão definidas áreas de restrições à ocupação. "Estamos trabalhando no projeto desde 2004, já prevendo o impacto da duplicação da Tamoios."
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Em Ilhabela, casa popular está vazia
Luciana Garbin
Denúncias de que conjunto da CDHU está em área irregular deixam obra inacabada
Um conjunto habitacional que poderia amenizar o problema de moradia em Ilhabela está vazio. Os prédios estão prontos, mas falta rede de esgoto e ainda não foram sorteados os 80 beneficiados, entre 840 inscritos. Mas o que mais tem dado o que falar são as denúncias de irregularidades em relação à área onde foi erguido o empreendimento - uma parceria entre a
prefeitura e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU).
Na sexta-feira, o Ministério Público recebeu representação com pedido de apuração. E a assessoria da Casa Civil do governo do Estado também já tem um dossiê sobre o caso. O ponto mais polêmico foi o acordo feito entre a prefeitura de Ilhabela e um neto de José Esteves Rodrigues, antigo dono da área, que morreu em 1984. O terreno onde foram
construídos os prédios foi desapropriado e declarado de utilidade pública. Como o título da área pertencia ao espólio de Esteves, foi feita uma negociação com José Manoel Esteves de Castro, seu neto.
Segundo Castro, em agosto de 2001 a prefeitura lhe pagou R$ 15 mil pela área. Desse dinheiro, ele teve de depositar R$ 3 mil na conta do atual secretário jurídico do município, Odair Barbosa dos Santos, para tirar dois posseiros da área. Na escritura de desapropriação amigável, seu nome consta como outorgante, apesar de não ser inventariante do espólio.
"Não tenho idéia se eu poderia vender. Só sei que eles me procuraram e disseram que era absolutamente legal. Foi uma coisa feita a toque de caixa", diz Castro, lembrando que na época ainda acertou com Santos que seriam mandados outros R$ 75 mil para Mônica Angélica Holler, filha de Pedro Holler, também falecido, que havia comprado parte das terras de Esteves. "Só vendi um sexto da área para a prefeitura porque cinco sextos eram de Pedro Holler", diz Castro. Um representante de Mônica na ilha, que pediu para não ser identificado, diz, porém, que ela não recebeu nada da prefeitura.
Castro reclama ainda que, ao morrer, seu avô deixou 716 mil metros quadrados. Parte havia sido tomada pelo parque estadual e o restante foi invadido. "Tem gente construindo em terrenos da minha área e continuam me mandando IPTU."
Outra versão — O secretário, porém, tem outra versão. Diz que, quando a área foi declarada de utilidade pública, uma pesquisa no registro de imóveis apontou o terreno no nome de Esteves, com compromisso de venda para Holler. Afirma ainda que nada foi mencionado a respeito de cotas. "Ele aceitou, recebeu, passou a escritura. Mas se a Mônica vier ao Brasil, uma vez regularizado o inventário, é sempre possível fazer acordo." A
respeito da invasão das terras, diz que a prefeitura não tem legitimidade para combater o problema.
A Assessoria de Imprensa da CDHU informa que a companhia só responde pela contratação da empresa para construir as moradias. "O terreno foi desapropriado e doado pela prefeitura, com aprovação da Câmara. A CDHU não teve ingerências nem responsabilidades na escolha", diz nota da assessoria, afirmando que na escritura de doação do terreno há uma cláusula que resguarda a companhia de eventuais problemas. Mais: pela escritura, se houver anulação da doação por irregularidades, a prefeitura é obrigada a repassar a área à CDHU.
A expectativa tanto da prefeitura quanto da companhia é entregar o conjunto até o fim deste ano. Santos diz que só falta licença ambiental da Cetesb para instalar o esgoto. Mas isso não deveria ter sido pedido antes? "Deveria, mas o plano inicial era erguer cem moradias, em três
pavimentos. A lei não permite três andares na cidade e houve uma grande polêmica. Como era preciso dimensionar o sistema de esgoto pelo número de casas, só pudemos pedir a aprovação há quatro meses."
A polêmica a que se refere ocorreu por causa de projeto de lei enviado à Câmara autorizando construção de três andares na ilha, o que, para moradores, poderia abrir precedente perigoso - houve abaixo-assinado contrário com 1.470 assinaturas e até investigação do Ministério Público.
A prefeitura teve então de retroceder e acertou com a CDHU a construção de 80 unidades, de 48,28 metros quadrados cada. O início da obra foi em 30 de abril de 2003, com um custo atualizado de R$ 3.574.421,41.
***
De Américo Vespúcio à invasão da classe média
Dois anos depois da descoberta do Brasil, o navegador italiano Américo Vespúcio já passava pelo litoral norte. Foi ele quem deu à região ocupada por índios tupinambás e tupiniquins o nome de São Sebastião. Mas só no século 18 surgiram os primeiros engenhos de cana-de-açúcar. A produção de São Sebastião, bem como a da Vila de Exaltação Santa Cruz do Salvador de Ubatuba, seguia para o Rio e de lá para a Europa.
Além do açúcar, o litoral norte produzia fumo, aguardente, anil e óleo de baleia. E em Ubatuba caravelas embarcavam com destino a Portugal o ouro de Minas cunhado em Taubaté.
No fim do século 18, ordens do governador da Capitania de São Paulo para que a exportação fosse feita pelo Porto de Santos prejudicaram o litoral norte. Que só voltaria a experimentar um surto de prosperidade em meados do século 19, com a expansão da economia cafeeira, que usava os portos de São Sebastião e Ubatuba para exportar. Durou pouco. A construção das ferrovias São Paulo-Santos, inaugurada em 1987, e São Paulo-Rio, em 1877, deu origem a um longo período de isolamento, obrigando a população a dedicar-se a atividades extrativas, pesca, artesanato e agricultura de subsistência.
Foi graças a isso, porém, que o litoral norte escapou do processo de degradação verificado em boa parte do Estado. Até a abertura de estradas e a melhoria das velhas - como a Rio-Santos e a Tamoios nos anos 80, quando a região foi descoberta por turistas e por empresários.
A partir daí, a ocupação foi rápida. A chegada da classe média estimulou a construção civil e atraiu migrantes, sobretudo de Minas e do Nordeste, em busca de empregos.
sexta-feira, junho 17, 2005
Um saite fundamental
Eis um saite fundamental para quem vive ou freqüenta o litoral norte:
NRIDALN - Núcleo de Recepção e Informação de Dados Ambientais do Litoral Norte, criado recentemente e mantido pelo INPE.
Lá encontram-se informações sobre condições das praias, previsão do tempo, estradas e rodovias e um monte de outras coisas. O saite vem suprir a carência de informações claras, objetivas e confiáveis sobre esta região do estado de São Paulo.
Do Estadão:
Com a criação do site, a expectativa é que o uso dessas tecnologias espaciais possa trazer contribuições para atividades como a pesca, a cultura de marisco, o transporte náutico e o turismo local.
A idéia é reunir uma grande variedade de dados meteorológicos e ambientais que possam auxiliar no desenvolvimento econômico sustentável da região. As informações servirão também para quantificar a ocupação humana do solo e oferecer instrumentos às prefeituras para o controle e a fiscalização de ocupações irregulares.
quinta-feira, junho 16, 2005
Terra da galhofa
Na década de 70 eu já era assim...
Num destes fóruns virtuais um sujeito lamentou e criticou a degradação galopante que tem atingido Ilhabela nestes últimos anos. A violência aumentou, a maioria das praias do lado continental está poluída, o trânsito tem-se tornado urbano e boçal demais, a população continua a crescer rapidamente. Sim, são problemas sérios. Mas seria mais digno se o crítico não vivesse ele próprio em São Paulo e tentasse, de um lugar tão degradado, criticar as frágeis virtudes alheias.
A maior parte dos problemas ilhabelenses tem como modelo a metrópole paulista e, mesmo que sejam descontadas as devidas proporções, Ilhabela ainda está distante de adoecer como adoece São Paulo. Ilhabela tem salvação. São Paulo, só Deus sabe.
Decerto há muitas coisas que podem e devem ser criticadas em Ilhabela, mesmo naqueles setores em que aparentemente tudo está bem, mas a crítica pressupõe autocrítica e autoridade. E para ter autoridade e autocrítica, basta manter o próprio quintal em ordem. Infelizmente muitos paulistanos não são exatamente cidadãos exemplares neste quesito.
Num destes fóruns virtuais um sujeito lamentou e criticou a degradação galopante que tem atingido Ilhabela nestes últimos anos. A violência aumentou, a maioria das praias do lado continental está poluída, o trânsito tem-se tornado urbano e boçal demais, a população continua a crescer rapidamente. Sim, são problemas sérios. Mas seria mais digno se o crítico não vivesse ele próprio em São Paulo e tentasse, de um lugar tão degradado, criticar as frágeis virtudes alheias.
A maior parte dos problemas ilhabelenses tem como modelo a metrópole paulista e, mesmo que sejam descontadas as devidas proporções, Ilhabela ainda está distante de adoecer como adoece São Paulo. Ilhabela tem salvação. São Paulo, só Deus sabe.
Decerto há muitas coisas que podem e devem ser criticadas em Ilhabela, mesmo naqueles setores em que aparentemente tudo está bem, mas a crítica pressupõe autocrítica e autoridade. E para ter autoridade e autocrítica, basta manter o próprio quintal em ordem. Infelizmente muitos paulistanos não são exatamente cidadãos exemplares neste quesito.
quinta-feira, junho 09, 2005
Cara, você é um babaca
Na última sessão da Câmara Municipal de Ilhabela, os vereadores aprovaram 05 (cinco!) moções -- entre louvor, repúdio e apelo.
Uma moção de repúdio equivale a dizer, em coro, "cara, você é um babaca". Uma moção de louvor equivale a dizer "você é muito gente fina". E a moção de apelo significa algo como "Ei, me dá um dinheiro aí". Tudo isso, claro, devidamente adaptado para a linguagem local. Tudo isso sic.
Uma moção é um mecanismo de ação política eficiente ou uma demonstração de ineficiência e empáfia? O legislativo ilhabelense aprovaria tantas moções se realmente pudesse fazer algo sobre os assuntos, entidades e pessoas repudiadas ou louvadas?
Uma moção de repúdio equivale a dizer, em coro, "cara, você é um babaca". Uma moção de louvor equivale a dizer "você é muito gente fina". E a moção de apelo significa algo como "Ei, me dá um dinheiro aí". Tudo isso, claro, devidamente adaptado para a linguagem local. Tudo isso sic.
Uma moção é um mecanismo de ação política eficiente ou uma demonstração de ineficiência e empáfia? O legislativo ilhabelense aprovaria tantas moções se realmente pudesse fazer algo sobre os assuntos, entidades e pessoas repudiadas ou louvadas?
terça-feira, junho 07, 2005
Explosão demográfica
Que Ilhabela cresceu demais nas últimas duas décadas, todo mundo sabe. Os números da Fundação Seade revelam que Ilhabela cresceu à taxa de 4,06% ao ano desde 2000, ano em que a população era de 20.752 pessoas. Todos sabem também -- inclusive a administração municipal -- que estes números são preocupantes.
A principal causa do crescimento populacional tem sido a migração. Os migrantes são atraídos por melhores condições de vida e pelas ofertas de trabalho -- principalmente no setor de construção civil. O pouco que eles encontram aqui em Ilhabela é muito mais do que o muito a que podiam ter acesso nos lugares onde viviam.
O que se observa hoje, no entanto, é fruto da falta de planejamento no passado. Não me refiro ao planejamento sócio-demográfico, mas ao planejamento econômico, que na verdade é a principal causa do crescimento da população. Se a cidade prospera, ela melhora sua infra-estrutura e amplia a oferta de empregos, dois fatores que atraem migrantes. Em vez de um crescimento moderado e planejado, optou-se pelo crescimento desordenado, que em curto prazo é algo muito sedutor para os cofres públicos e para as urnas.
Ilhabela, embora seja uma cidade turística, teve seu crescimento baseado na construção civil. A conseqüência social disso é evidente. Menos evidente, mas não menos importante, é o seu impacto econômico. Ilhabela possui recursos humanos e logísticos precários; a maior parte da mão-de-obra disponível não possui especialização nenhuma e, portanto, não faz idéia do que é ecoturismo. Como pode uma cidade assim prosperar verdadeiramente, isto é, enriquecer e crescer com organização e sustentabilidade?
Ilhabela continua sendo uma cidade turística sustentada pelo mercado imobiliário. Quando todos os lotes estiverem ocupados -- o que não deve demorar muito tempo -- teremos eliminado de uma tacada só o setor de construção civil e os recursos naturais de Ilhabela, sem oferecer compensações para o turismo (ecológico e esportivo), que deveria ser, desde sempre, o objetivo, a causa e a conseqüência de toda a vida econômica no município. Depois disso, o que sobrará?
domingo, junho 05, 2005
Jornal da Ilha, junho de 2005
Já está circulando pela cidade a edição mais recente do Jornal da Ilha. Além da tradicional coluna de Nivaldo Simões e a crônica de Zé Paulo, não deixe de ler também os artigos "Cotidiano 2", de Marília Britto, diretora do Parque Estadual de Ilhabela, e "Faça B.O.", de Marcelo Carlos, da Associação Comercial e Industrial de Ilhabela. Neste, Marcelo alerta para a falsidade das estatísticas de segurança no arquipélago. Naquele, a diretora informa a respeito das atividades de pesquisa e planejamento desenvolvidas pela direção do PEI -- e por ele.
E, se não for pedir muito, dê um olhadinha também no meu artigo. Quem não tiver acesso à versão impressa, poderá encontrar uma versão digital em minha home page.
sábado, junho 04, 2005
sexta-feira, junho 03, 2005
Semana do Meio Ambiente
Em junho comemora-se a semana do meio ambiente -- ou mês do meio ambiente, como dizem os ambientalistas mais fervorosos.
Defender o meio ambiente, sim, é algo bacana. Ilhabela tem um patrimônio ambiental riquíssimo que merece e deve ser preservado.
Ao final do parágrafo anterior dá vontade de dizer "...e deve preservado a qualquer custo". Não é bem assim. Já não é muito bacana defender o meio ambiente a qualquer custo.
Hoje pela manhã vi na TV a notícia de que cortes de árvores feitos pela prefeitura numa praça de Bebedouro, interior paulista, causaram revolta na população. O funcionário que realizou o corte era o mesmo que cuidou das árvores anos antes; ele declarou que se sentia um criminoso e disse que lamentava matar um ser vivo que lhe fornecia oxigênio -- onde ele aprendeu isso? Havia, como a própria matéria informou, uma razão para os cortes: as raízes estavam destruindo o calçamento e causando problemas. Se isso era plausível, não sei. O que fica claro é o erro na hora do plantio (incompatibilidade entre espécie e local) e a obrigação de repor o que foi cortado. Fim de papo e fim de drama.
Acontece que os dramas se prolongam e buscam na desinformação a desculpa para exageros de todo tipo -- que convertem em ecochatinhos legiões de crianças barulhentas ou que culminam no ecoterrorismo. Pesquisa e informação previnem isso. Um bom começo é o ensaio Verdadeiro ou falso, de Alan Ditchfield. Outro artigo em que esse assunto é abordado é Desinformação ambiental, disponível em meu saite pessoal.
Defender o meio ambiente, principalmente para quem vive em Ilhabela, é muito bom. Agir com consciência e conhecimento é melhor ainda.
Defender o meio ambiente, sim, é algo bacana. Ilhabela tem um patrimônio ambiental riquíssimo que merece e deve ser preservado.
Ao final do parágrafo anterior dá vontade de dizer "...e deve preservado a qualquer custo". Não é bem assim. Já não é muito bacana defender o meio ambiente a qualquer custo.
Hoje pela manhã vi na TV a notícia de que cortes de árvores feitos pela prefeitura numa praça de Bebedouro, interior paulista, causaram revolta na população. O funcionário que realizou o corte era o mesmo que cuidou das árvores anos antes; ele declarou que se sentia um criminoso e disse que lamentava matar um ser vivo que lhe fornecia oxigênio -- onde ele aprendeu isso? Havia, como a própria matéria informou, uma razão para os cortes: as raízes estavam destruindo o calçamento e causando problemas. Se isso era plausível, não sei. O que fica claro é o erro na hora do plantio (incompatibilidade entre espécie e local) e a obrigação de repor o que foi cortado. Fim de papo e fim de drama.
Acontece que os dramas se prolongam e buscam na desinformação a desculpa para exageros de todo tipo -- que convertem em ecochatinhos legiões de crianças barulhentas ou que culminam no ecoterrorismo. Pesquisa e informação previnem isso. Um bom começo é o ensaio Verdadeiro ou falso, de Alan Ditchfield. Outro artigo em que esse assunto é abordado é Desinformação ambiental, disponível em meu saite pessoal.
Defender o meio ambiente, principalmente para quem vive em Ilhabela, é muito bom. Agir com consciência e conhecimento é melhor ainda.
Patrimônio
Cadeia Velha: ruína
Fazenda do Engenho d'Água: propriedade particular
Fazenda da Feiticeira: propriedade particular
Praias: no lado continental de Ilhabela, a maioria está imprópria para uso, segundo a Cetesb
Cachoeiras: impróprias para uso, quando há água
Parque Estadual: constantemente pressionado pelo crescimento urbano e pela expansão/especulação imobiliária
O que sobra?
O mês de Maio deu a dica, com a tradicional Festa de São Benedito: o patrimônio humano. É o patrimônio humano que faz com que Ilhabela seja uma cidade turística, onde a cultura caiçara sobrevive bravamente, onde pessoas de diversas parte do país encontram condições para viver e trabalhar.
O maior patrimônio de Ilhabela é também a maior causa da degradação do nosso patrimônio ambiental e histórico, mas pode fazer a diferença na hora de dar rumo melhor para a história e para o meio ambiente de Ilhabela.
quinta-feira, junho 02, 2005
História de Ilhabela
Acontece hoje, às 20hs., no auditório da Câmara Municipal, o lançamento do livro "Uma viagem pela história do arquipélago", de Nivaldo Simões, colunista do Jornal da Ilha. Dada a precisão e a extensão da pesquisa desenvolvida pelo jornalista, estima-se que entre os contadores de história e propagadores de lenda vai haver muito choro e ranger de dentes.
quarta-feira, junho 01, 2005
Socos e pontapés
Embora um pouco extemporâneo (porque a poeira da cassação do prefeito de Ilhabela já baixou um pouco), considero este texto bom demais para ficar guardado em minha caixa de e-mails. Ao autor, agradeço a autorização para publicação neste blog.
Socos e pontapés
Lucio Minardi
Li num dos pasquins ilhabelenses a notícia de que um opositor de Manoel Marcos foi agredido durante a passeata de apoio ao prefeito. O fato impressiona mas não surpreende. Política, já faz um tempo, tornou-se assunto pra ser resolvido a socos e pontapés, como se estivéssemos falando de times de futebol. A sucessão de fatos que agitou a vida política do município teve apenas um resultado positivo: fez o ilhabelense mostrar toda sua ignorância. Não estou falando de passeatas ou carreatas, de manifestações superficiais de apoio ou repúdio ao prefeito, mas de ações desse tipo serem realizadas sem o mínimo apoio do conhecimento e da lógica.
Pergunte a qualquer pessoa suas razões para ser contra ou a favor do prefeito. Ninguém conseguirá falar de outra coisa além das razões pessoais: gosto dele, ele é um bom prefeito; não gosto dele, ele é um mau prefeito. As pessoas dizem essas frases como quem amaldiçoa o técnico do Corinthians ou abençoa aqueles que o demitiram recentemente. Não importa que essas frases estejam certas, importa que elas reproduzam aquilo que a maioria das pessoas sente. Se a maioria tem a sensação de que o prefeito é bom, manifestar-se contra a sensação da maioria é correr o risco de ser agredido, como acabou acontecendo para o infeliz jornalista. E nisso a força dos argumentos não resiste à força de socos e pontapés.
Anos atrás presenciei uma manifestação pública na frente da Igreja Matriz pedindo um processo de impeachment contra a então prefeita Nilce Signorini. Naquela época, como hoje, frases lógicas deram lugar às palavras de ordem, bem ao estilo "Fora Collor" ou "Fora FHC". Nenhuma novidade pra quem já se acostumou à "inteligência ilhabelense".
Carreatas, passeatas e agressões são um balde de água fria naqueles que têm alguma esperança de encontrar vida inteligente no arquipélago. A inteligência de uma pessoa ou de um grupo de pessoas pode ser medida pela forma como elas tratam seus adversários. Conforme este critério, Ilhabela é a cidade mais burra do mundo, pois aqui assuntos políticos são reduzidos a brigas pessoais, desta pessoa contra aquela. Por exemplo, o processo de cassação foi reduzido a um duelo entre a pessoa que entrou com a ação no Ministério Público e o prefeito. Outro exemplo, a questão dos lotes do Siriúba virou queda de braço entre o prefeito e o técnico Renato Herrera, do DEPRN. Nos dois casos, o que era uma questão de justiça eleitoral ou de proteção ao meio ambiente passa a ser uma briguinha qualquer, onde quem tem a gangue maior mais chora menos.
A suspensão da cassação do prefeito, comemorada às pressas em clima de vitória e de forte emoção, sinaliza um rodízio de pizza mais adiante. No que diz respeito à política e à justiça, é bem possível que tudo dê em nada; bem ou mal, tudo continuará como está. Mas Ilhabela será diferente pra algumas pessoas. Quem foi acusado e inocentado, sairá fortalecido; quem acusou e teve seu processo encerrado sem conseqüências maiores, será condenado ao limbo. Isolados pelo contra-argumento da "perseguição política", aqueles que ousaram duvidar do prefeito correm o risco de experimentar perseguição pior que aquela supostamente sofrida pelo prefeito. Ninguém duvida disso, mas ao mesmo tempo não sabe explicar por que, a não ser por "sentir que vai ser assim". E já não faz diferença o que o prefeito, seus acusadores e seus defensores poderão dizer daqui pra diante. O povo já escolheu um lado, mesmo que o seu forte não seja procurar a verdade e raciocinar.
Socos e pontapés
Lucio Minardi
Li num dos pasquins ilhabelenses a notícia de que um opositor de Manoel Marcos foi agredido durante a passeata de apoio ao prefeito. O fato impressiona mas não surpreende. Política, já faz um tempo, tornou-se assunto pra ser resolvido a socos e pontapés, como se estivéssemos falando de times de futebol. A sucessão de fatos que agitou a vida política do município teve apenas um resultado positivo: fez o ilhabelense mostrar toda sua ignorância. Não estou falando de passeatas ou carreatas, de manifestações superficiais de apoio ou repúdio ao prefeito, mas de ações desse tipo serem realizadas sem o mínimo apoio do conhecimento e da lógica.
Pergunte a qualquer pessoa suas razões para ser contra ou a favor do prefeito. Ninguém conseguirá falar de outra coisa além das razões pessoais: gosto dele, ele é um bom prefeito; não gosto dele, ele é um mau prefeito. As pessoas dizem essas frases como quem amaldiçoa o técnico do Corinthians ou abençoa aqueles que o demitiram recentemente. Não importa que essas frases estejam certas, importa que elas reproduzam aquilo que a maioria das pessoas sente. Se a maioria tem a sensação de que o prefeito é bom, manifestar-se contra a sensação da maioria é correr o risco de ser agredido, como acabou acontecendo para o infeliz jornalista. E nisso a força dos argumentos não resiste à força de socos e pontapés.
Anos atrás presenciei uma manifestação pública na frente da Igreja Matriz pedindo um processo de impeachment contra a então prefeita Nilce Signorini. Naquela época, como hoje, frases lógicas deram lugar às palavras de ordem, bem ao estilo "Fora Collor" ou "Fora FHC". Nenhuma novidade pra quem já se acostumou à "inteligência ilhabelense".
Carreatas, passeatas e agressões são um balde de água fria naqueles que têm alguma esperança de encontrar vida inteligente no arquipélago. A inteligência de uma pessoa ou de um grupo de pessoas pode ser medida pela forma como elas tratam seus adversários. Conforme este critério, Ilhabela é a cidade mais burra do mundo, pois aqui assuntos políticos são reduzidos a brigas pessoais, desta pessoa contra aquela. Por exemplo, o processo de cassação foi reduzido a um duelo entre a pessoa que entrou com a ação no Ministério Público e o prefeito. Outro exemplo, a questão dos lotes do Siriúba virou queda de braço entre o prefeito e o técnico Renato Herrera, do DEPRN. Nos dois casos, o que era uma questão de justiça eleitoral ou de proteção ao meio ambiente passa a ser uma briguinha qualquer, onde quem tem a gangue maior mais chora menos.
A suspensão da cassação do prefeito, comemorada às pressas em clima de vitória e de forte emoção, sinaliza um rodízio de pizza mais adiante. No que diz respeito à política e à justiça, é bem possível que tudo dê em nada; bem ou mal, tudo continuará como está. Mas Ilhabela será diferente pra algumas pessoas. Quem foi acusado e inocentado, sairá fortalecido; quem acusou e teve seu processo encerrado sem conseqüências maiores, será condenado ao limbo. Isolados pelo contra-argumento da "perseguição política", aqueles que ousaram duvidar do prefeito correm o risco de experimentar perseguição pior que aquela supostamente sofrida pelo prefeito. Ninguém duvida disso, mas ao mesmo tempo não sabe explicar por que, a não ser por "sentir que vai ser assim". E já não faz diferença o que o prefeito, seus acusadores e seus defensores poderão dizer daqui pra diante. O povo já escolheu um lado, mesmo que o seu forte não seja procurar a verdade e raciocinar.
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